Diferença entre pena de detenção e pena de reclusão

Embora tanto a pena de detenção, quanto a pena de reclusão se enquadrem em “penas privativas de liberdade” há notável diferença entre elas.

Ambas  estão na Seção I (das penas privativas de liberdade), do Capítulo I (das espécies de pena), do Título V (das penas), da Parte Geral do Código Penal.

Entretanto, a diferença entre essas penas é que, de acordo com o art. 33 do CP/40, a pena de reclusão poderá ser cumprida em regime fechado. Já a pena de detenção, não.

Evidentemente, nas hipóteses de regressão de regime, previstas na Lei de Execução Penal, o inicialmente condenado à pena de detenção poderá  vir a cumprir pena em regime fechado. Todavia, salvo essa hipótese, isso nunca poderá ocorrer.

Dessa forma, o regime inicial de cumprimento da pena de detenção será, na pior das hipóteses, o semiaberto.

Ademais, é lógico concluir que uma diferença derivada é que as penas de reclusão se destinam aos crimes mais graves. As penas de detenção, por sua vez, se destinam aos delitos relativamente menos graves.

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