Dúvidas Comuns
Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos – e do que é amplamente divulgado pelas séries norte-americanas – o destino da maioria dos crimes cometidos no Brasil não é decidido pelo Tribunal do Júri, mas sim por um juiz togado singular. Isso porque, segundo o artigo 5º, XXXVIII, d, Leia mais…