Curiosidades
Pena de morte no Brasil: existe atualmente?
Sim, existe pena de morte no Brasil. Entretanto, de acordo com o inciso XLVII da Constituição da República de 1988, essa pena só é permitida em caso de guerra declarada. A hipótese de declaração de guerra está prevista no rol de competências privativas do presidente da república, especificamente no Leia mais…