Direito Penal
O que é tráfico privilegiado
O “tráfico de drogas privilegiado”, “tráfico privilegiado” ou simplesmente “privilégio do tráfico” nada mais é do que a causa de diminuição prevista no § 4º Leia mais…
Execução Penal
Requisitos do livramento condicional
Os requisitos do livramento condicional estão presentes no artigo 83 do Código Penal e são comumente divididos em requisitos de ordem objetiva e requisitos Leia mais…
Direito Público
Adiantamento constitucional de precatório: o que é?
Somente quem já lidou com um processo judicial contra o Estado sabe a demora para o pagamento de um precatório: para além da duração Leia mais…
Processo Civil
O que pode ser processado nos Juizados Especiais Cíveis?
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regidos pela Lei 9.099/95. Esta lei os instituiu com base nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia Leia mais…
Direito Penal
É crime me apropriar de coisa achada?
Para o direito penal, o ditado popular “achado não é roubado” não é de todo errado. De fato, pegar para si coisa achada não Leia mais…
Execução Penal
Quais são as faltas graves de acordo com a LEP
Além das faltas graves, as faltas disciplinares podem ser médias ou leves. Essas duas últimas, de acordo com o artigo 49 da Lei de Leia mais…
Dúvidas Comuns
Qual a diferença entre os crimes de roubo e furto?
Questão simples, mas também muito corriqueira, diz respeito à diferenciação entre os crimes de roubo e de furto, de modo que não é raro Leia mais…
Direito Penal
Diferença entre organização e associação criminosa
A diferença entre organização criminosa e associação criminosa pode ser prontamente esclarecida em consulta à lei. A definição de organização criminosa está contida no Leia mais…
Direito Penal
Racismo e injúria racial: qual a diferença?
Muito embora não seja raro nos depararmos com a expressão “crime de racismo” para se referir indiscriminadamente ao crime de injúria racial, trata-se de Leia mais…
Direito Penal
Norma penal não incriminadora: existe na parte especial?
Sim, existe norma penal não incriminadora na parte especial do Código Penal, muito embora a maioria esmagadora dessa espécie normativa se encontre na parte Leia mais…